O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ) tem como objetivo planejar, realizar e conduzir visitas periódicas e regulares a espaços de privação de liberdade, qualquer que seja a forma ou fundamento de detenção, aprisionamento, contenção ou colocação em estabelecimento público ou privado de controle, vigilância, internação, abrigo ou tratamento, para verificar as condições em que se encontram submetidas as pessoas privadas de liberdade, com intuito de prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.
O MEPCT/RJ deu início às suas atividades em julho de 2011 após a nomeação de seus membros pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme atribuição do inciso II do 5º parágrafo da Lei Estadual n.º 5.778/10.
O Comitê tem como principal objetivo pensar e formular políticas públicas a partir das ações do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), que planeja e conduz, sem aviso prévio, visitas a espaços de privação de liberdade para fiscalizar as condições de tratamento, prevenindo a tortura e outras formas de punição desumanas e degradantes. Fazem parte do Comitê, além das instituições, representantes do Poder Público.
No dia 06 de dezembro de 2019 ,O Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro realizaram mais um Seminário Anual sobre os Desafios ao Enfrentamento à Tortura que aconteceu na sede da Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro. A programação contou com a participação de representantes da Defensoria Pública, pesquisadores e representantes de movimento dos familiares. A Ela Existem, que integra o comitê, esteve presente nesse evento enriquecedor que visou debater os desafios e estratégias para o enfrentamento a tortura no Brasil.
