Os Tentáculos da Tarântula: Abjeção e Necropolítica em Operações Policiais a Travestis no Brasil Pós-redemocratização (Céu Cavalcanti, Roberta Brasilino Barbosa, Pedro Paulo Gastalho Bicalho) 

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Resumo: O artigo tem como proposta central analisar um conjunto de racionalidades que perpassam a configuração dos processos de incriminação-criminalização de travestis. Tomando como acontecimento-chave uma operação policial que teve início em 27 de fevereiro de 1987 na cidade de São Paulo – Operação Tarântula –, almejou-se compreender como a mesma surge enquanto condição de possibilidade de um contexto sociopolítico específico; mas que, para além dele, apontam-se pistas para um modus operandi que produz corpos travestis a partir de uma política da inimizade e da abjeção. Investiga-se linhas de força que compõem a materialidade da operação policial e os processos de subjetivação produzidos – e que se mantêm após mais de três décadas. A partir da análise de diferentes registros percebe-se que o acionamento de pânico moral direcionado a corpos travestis mobiliza circuitos de racionalidades capazes de agregar discursos sobre segurança pública em dinâmicas de seletividade penal advindas de composições necropolíticas. Entendendo as condições que possibilitam as relações entre o Estado penal e as pessoas travestis que ocorriam no momento de redemocratização do Brasil, podemos perceber rastros dos elementos que ainda hoje perpassam tais relações.

O encarceramento feminino sob a perspectiva do feminismo interseccional (Mariana Paganote Dornellas) 

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Resumo: A partir do marco teórico do feminismo interseccional, o presente trabalho busca analisar a sobrerrepresentação de mulheres negras na população carcerária feminina do Brasil, de acordo com as estatísticas oficiais. Assim, analisaremos o perfil das mulheres encarceradas quanto a raça/etnia, faixa etária, estado civil, escolaridade, bem como os crimes pelos quais são condenadas e o tempo de pena, evidenciando como os marcadores de gênero, raça e classe se relacionam fazendo com que as mulheres negras estejam mais expostas à seletividade do sistema penal do que outras mulheres. Para tanto, examinaremos os diversos fatores que incidem nessa exposição diferenciada ao encarceramento, tais como a utilização prioritária da pena privativa de liberdade para solução de conflitos sociais, que provocou o vertiginoso aumento da população carcerária, em particular quanto a atual política de drogas, bem como o excesso do uso de prisões preventivas, que mantem um número expressivo de mulheres encarceradas sem que tenham sido condenadas. Destacaremos a especial posição das mulheres em situação de vulnerabilidade social, que estão mais sujeitas à ação repressiva da polícia, e consequentemente ao encarceramento, que, por sua vez, agrava sua condição, dando continuidade a uma cadeia de opressões que repercutem por toda a sua vida, e também na de suas famílias.

Análise contextual da prisão de Adriana Ancelmo no combate à corrupção e ao superencarceramento feminino: raça, classe e gênero intermediando concessões (Natacha Alves de Oliveira e Luciana Costa Fernandes)

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Resumo: A crise do sistema penitenciário brasileiro já é conhecida, sendo certa a influência que a prisão provisória exerce dentro do eixo de programação criminalizante que vivemos. Se a cautelar já era regra na criminalização seletiva dos(as) negros(as) e pobres, vem sendo também para empresários e políticos supostamente envolvidos no atual espetáculo dos crimes agenciados pela mídia: a corrupção e seus correlatos.

Em paralelo, há diversas peculiaridades quando tratamos da situação das mulheres

na sociedade brasileira e daquelas definitiva e provisoriamente presas, e que acabaram possibilitando a alteração do art. 318 do Código de Processo Penal. Sobrepostos, estes cenários foram recentemente materializados na concessão da prisão domiciliar à ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que é analisada de forma crítica e contextual, a partir de revisão bibliográfica neste artigo. Entre a seletividade do sistema penal, o papel que a maternidade assume na subjetivação das brasileiras e a virada público-privada envolvida nos casos das mães encarceradas em seus lares, destacamos os limites e as possibilidades que a alternativa da prisão domiciliar oferece ao dogma da pena e ao (super)encarceramento.

A Solidão Da Mulher Negra Encarcerada (Júlia Flauzino) 

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Resumo: É sabido que o perfil da mulher encarcerada segue o perfil do encarceramento masculino, e não há como fugir da racialização do tema: a mulher encarcerada no Brasil é a mulher negra; e esta, tal qual a mulher negra “livre”, enfrenta opressões que são específicas à intersecção de seu gênero e raça.

A discussão em torno da solidão da mulher negra ganhou força nos últimos tempos através de estudos e estatísticas que dão conta do sentimento de preterimento da mulher negra pelo homem negro, frente a mulheres brancas. A partir do desenvolvimento e aprofundamento do tema, nota-se que a sensação de solidão da mulher negra não se limita à relação amorosa-sexual, mas à diversas formas de abandono, renúncia ou afastamento físico e/ou afetivo.

Através de pesquisa teórica e relatos de presas e funcionárias carcerárias sobre os dias de visita, pretende-se apresentar as principais razões e consequências desse abandono.

Licença para transgredir: experiência teatral com mulheres presas (Heloísa Petry e Julia Oliveira) 

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Resumo:  Neste artigo abordaremos a experiência do teatro como território de fuga para mulheres privadas de liberdade no Presídio Regional da Grande Florianópolis. O processo artístico teve duração de um ano e fez parte de um projeto maior denominado “Cárceres Sustentáveis” que atuou entre 2012 e 2014 nesta instituição. Tivemos como ponto de partida o diálogo com a peça didática do dramaturgo Bertold Brecht, “Baden Baden sobre o acordo”, porém, a proposta de um processo de construção coletiva e horizontal produziu desdobramentos singulares e imprevisíveis, resultando em uma produção artística que dialogou com os enfrentamentos cotidianos das mulheres presas. A constante violação dos direitos humanos compõe a engrenagem que sustenta a lógica punitiva com a qual operam as instituições prisionais e há especificidades acerca da população carcerária feminina. Frente ao abandono político-social destes corpos sobre os quais se inscrevem as experiências, questionamos que linhas de fuga – históricas, políticas e artísticas – são possíveis de serem traçadas. A partir de um mergulho nos relatos desta experiência, provocamos a possibilidade de pensar o lugar político que o teatro pode ocupar, acionando procedimentos de criação em espaços de restrição de liberdade e com o recorte de gênero.

“Da criminosa à mãe” Um estudo acerca do perfil das grávidas presas no Estado do Acre

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Resumo: O presente estudo apresenta  resultados de uma pesquisa realizada no período de pouco mais de três semanas nas unidades prisionais que encontravam-se as mulheres cis e trans do Estado do Acre. Com o objetivo de retirar invisibilidades, demonstrar o perfil jurídico-social e compreender as vivências de gestantes reclusas nas três unidades prisionais femininas do Estado, foram analisados os dados sistematizados a partir da aplicação de questionários estruturados, de entrevistas semiestruturadas e dos relatos etnográficos obtidos através dos cadernos de campo com todas as grávidas encarceradas. A pesquisa ocorreu em julho de 2021, com o apoio da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado e com as devidas autorizações do IAPEN- Instituto de Administração Penitenciária do Acre, cuja proposta neste estudo para além de expor os dados é também humanizar essas mulheres, em sua maioria jovens negras.