You are currently viewing Conselho de Comunidade

Conselho de Comunidade

No dia 03 de julho a Associação Elas Existem esteve presente na reunião do Conselho de Comunidade do Rio de Janeiro, presidida pelo Juiz da Vara de Execuções Penais Rafael Estrela.

conselho de comunidade

O Conselho de Comunidade é um órgão da execução penal previsto no art. 61 da Lei de Execuções Penais, que tem a incumbência de visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao Juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento, conforme art. 81 da mesma lei.

Acreditamos que este seja um espaço potente para pensar em soluções concretas para diversos problemas que afetam a população prisional, a partir do diálogo direto entre as organizações da sociedade civil e as instituições que trabalham com o tema.

Deixe um comentário