Relação entre mulheres e prisão é debatida em evento na Seccional

O representante do Mecanismo Estadual Alexandre Campbell destacou que está havendo um processo de super encarceramento da população brasileira e que esse fenômeno atinge muito as mulheres. “Em 2013, no Rio de Janeiro, haviam 1600 mulheres presas. Já em 2014 esse número passou para 4100. Há, de fato, uma progressão crescente”, afirmou. Ele explicou que o relatório focou na relação entre mulheres e prisão e deu destaque a questões de gênero. “Vivemos em uma sociedade patriarcal em que, dentro ou fora da prisão, a mulher sofre opressão. Nessa sociedade, que a mulher precisa ser ‘bela, recatada e do lar’, como é vista uma mulher na prisão? É isso que o relatório pretende mostrar”, apontou.

Além da mulher encarcerada, Campbell destacou que é impossível falar sobre prisão sem abordar as visitantes. “Tanto nas prisões masculinas quanto nas femininas, a maioria de visitas é feita por mulheres”, observou.

Outro cuidado do relatório foi o de incluir as mulheres transexuais. O documento traz dados de todas as unidades do Rio de Janeiro que abrigam mulheres. “É preciso pensar nessa problemática que traz tantos danos sociais”, defendeu.

A conselheira seccional e membro do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro Maíra Fernandes apresentou a pesquisa que realizou sobre a situação das mulheres grávidas no sistema prisional do estado. Ela reiterou que, ao contrário do senso comum, o amor não é o principal motivo que leva as mulheres para o crime. “Essa é uma ideia machista. As mulheres entram no crime por razões financeiras, principalmente porque o crime de tráfico de drogas é uma espécie de comércio que elas podem fazer, às vezes, na própria casa”, afirmou.

Segundo ela, o tráfico usa as mulheres como mão de obra barata. No Rio de Janeiro, 70,9% das mulheres está presa por tráfico de drogas, muito acima da média nacional, de 58%.

A maioria das grávidas no sistema prisional foi presa quando estava entre seis a nove meses de gestação. Segundo a Lei nº 13.257/2016, que alterou o Art. 18 do Código de Processo Penal, o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a mulher estiver gestante ou tiver filho de até doze anos de idade incompletos. “Mas essa lei não é respeitada. Não há um problema legislativo, falta cumprimento da lei”, criticou Maíra.

A diretora da Unidade Materno Infantil (UMI), Ana Christina Faulhaber, afirmou que o local é diferente dos outros, já que recebe as mulheres com bebês que nascem no sistema prisional: na UMI não há grades e a quantidade de mulheres é bem menor que nas outras penitenciárias do estado. Em média, as crianças ficam de seis meses a um ano na unidade. “Depende da necessidade da mulher. Tentamos fazer o desligamento da maneira mais humana possível e olhamos caso a caso. Há mulheres que não querem ficar com a criança, para evitar que o bebê fique no sistema prisional, então logo entregamos para a família. O que prevalece é a vontade delas, não o nosso julgamento. Não podemos julgar”, atestou.

Mudança no perfil

Porta de entrada das mulheres no sistema prisional, a Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza é dirigida por Bruna Rafaela Guimarães, que traçou um perfil das presas que atualmente ali estão. Segundo Bruna, o perfil das mulheres que ingressam no sistema está mudando. O crime de tráfico ainda é maioria – 46% das mulheres presas no Joaquim Ferreira atualmente foi presa por tráfico de drogas, seguido de crimes relacionados ao tráfico, como associação – mas homicídio está em terceiro lugar. “A maioria dos casos de homicídio envolve violência familiar prévia. A mulher que, cansada de sofrer violência do marido, resolve matar ou mandar matar”, explica. Outro dado que Bruna destaca é que 87% delas são rés primárias e 88% não passaram por instituição socioeducativa, ou seja, entraram para o crime na vida adulta.

Bruna acredita que é preciso união para o mudar o quadro do sistema. “Procuramos trabalhar mais a parte humana e a parte social. O nosso ideal não é trancar mulheres no cárcere e esquecer que elas ali estão. É mudar a realidade delas”, declarou.