Devido ao incidente ocorrido no dia 18/04/2020, envolvendo o Centro de Socioeducação Dom Bosco, unidade de internação para Adolescentes na Ilha do Governador, pertencente ao complexo do Degase, na Zona Norte do Rio de Janeiro, a Associação Elas Existem – Mulheres Encarceradas vem por meio desta:
Prestar solidariedade aos familiares, e a nossa preocupação com a saúde física e mental dos Adolescentes, bem como, a situação, na qual, eles se encontram. Acontece que, de acordo com as informações, aproximadamente 100 dos Adolescentes que estão internados no Centro de Socioeducação participaram da rebelião. Conforme Mônica Cunha, coordenadora do Movimento Moleque e representante dos familiares dos Adolescentes em situação de privação de liberdade, o motivo ocorreu devido à suspensão das visitas, e o não repasse das informações sobre o atual quadro perante a pandemia do COVID-19 e às medidas de segurança adotadas. Entrementes, o SIND-DEGASE, se justificou alegando que a rebelião teria sido motivada pela liberação dos Adolescentes com comorbidades frente à pandemia, evidenciando mesmo subtendido que os internos não estão recebendo as visitas físicas dos familiares há mais de um mês, e para além, estipulam muito pouco o contato via carta ou telefone.
Desta forma, os Adolescentes já vivenciavam um cotidiano bastante complexo, e atualmente a situação é extremamente preocupante, porque as atividades pedagógicas e as visitas que aconteciam, precisaram ser interrompidas. Entendemos a necessidade urgente das decisões para a proteção não só dos Adolescentes e seus familiares, mas de toda função pública, como os Agentes, funcionários, e a saúde coletiva de modo geral, como indica a Recomendação 62. Ressaltamos, que mesmo a unidade tendo o dobro de Adolescentes privados de sua liberdade, até o dado momento ainda não foi confirmado nenhum caso.
Todavia, repudiamos severamente a falta de respostas e de soluções alternativas para a situação. Ambos os artigos 227º da Constituição Federal de 88 e 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõem sobre a união da Família, da Sociedade e do Estado, possibilitando pleno desenvolvimento de todas as faculdades físicas, morais, sociais e psíquicas destes. Mas, o isolamento que se efetua de forma total, e com restrições, acaba acarretando condições degradantes de estresse, depressão, pressão psicológica, abandono e solidão. É importante destacar que saúde não é ausência de doenças, pois em consonância com a OMS (Organização Mundial de Saúde), só é possível ter saúde quando há um completo bem-estar físico, mental e social de uma pessoa. Quando diversos fatores podem colocar em risco a saúde mental dos indivíduos, nossa preocupação é com a saúde dos Adolescentes que estão imobilizados, sem contato com o mundo externo, sem atividades, e apartados das visitas.
Outro ponto é que apesar dos noticiários informarem não ter nenhum ferido grave, e a nota da assessoria de imprensa do Degase, Servidores do Departamento, postar que houve uma negociação em favor a rendição dos Adolescentes, o RJ TV divulgou a violência usada para contornar a rebelião, cenário de barbárie.
O ocorrido demonstra a contradição no Sistema de Garantia de Direito, como também na socioeducação. Michel Misse enuncia que não são os conflitos que geram a violência, mas é bem mesmo ao contrário: A violência gerando os conflitos. Reforçamos mais uma vez o nosso repúdio e a nossa solidariedade.
