As condições sanitárias e a situação de emergência de saúde pública nosso Estado permanece em atenção se fazendo necessário que em 10/06/2020, o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, Dr. Rafael Estrela Nóbrega, prorrogue até dia 15/07/2020 a Decisão já tomada em março, de manter alguns presos fora do sistema penitenciário. Visando a diminuição do movimento de entrada e saída dos presídios e, com isso, reduzir a propagação entre os detentos, há casos confirmado de covid-19, na unidades penitenciárias inclusive óbitos.
A Decisão prorroga até 15/07/2020 a autorização para que continuem em casa presos que saíram para Visitas Periódicas ao Lar (VPL) já autorizadas e que estejam trabalhando fora do presídio, assim como presos em regime aberto, livramento condicional e cumprindo penas restritivas de direitos, albergue domiciliar, beneficiário de sursis, limitação do fim de semana, prestação de serviços à comunidade, monitorados ou não, abrangendo também, os pacientes em gozo de saída terapêutica.
